A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto que aumenta as punições para quem abandonar animais utilizando veículos. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado para entrar em vigor.
Pelo texto aprovado, o motorista poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período sobe para 18 meses.
Além disso, será aplicada multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima. A penalidade poderá ser dobrada se o abandono resultar em atropelamento, ferimentos ou morte do animal.
Em caso de reincidência dentro de 24 meses, o motorista poderá ter a CNH cassada. As mesmas regras de multa e suspensão também se aplicam ao abandono de animais com o uso de embarcações.
A proposta é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE)
