A Justiça determinou a redução de um ano nas penas de centenas de presos que cumprem pena no Presídio Regional de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí. A decisão reconheceu a existência de excesso de execução em razão das condições de superlotação da unidade.
Segundo a decisão da Vara Regional de Execuções Penais de Blumenau, o presídio abriga atualmente cerca de 505 detentos, em condições consideradas incompatíveis com os parâmetros de dignidade da pessoa humana.
A medida considera o período de permanência dos detentos em situação de superlotação como fator para a compensação da pena, resultando no abatimento de 12 meses para os presos que se enquadram nos critérios estabelecidos pela decisão.
O entendimento tem como fundamento a necessidade de garantir condições mínimas e dignas no cumprimento das penas, diante das deficiências estruturais e da superlotação verificadas no sistema prisional.
A decisão atinge centenas de presos e representa uma medida excepcional relacionada às condições enfrentadas no Presídio Regional de Rio do Sul.
Jornal Razão
