A Prefeitura de Presidente Getúlio confirmou a exoneração de um servidor municipal em meio a apurações relacionadas a uma suposta importunação sexual contra alunas da Escola Municipal de Educação Básica Tancredo Neves.
O caso também foi analisado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Getúlio. Conforme extrato publicado, uma Notícia de Fato foi instaurada para apurar a situação, mas o procedimento foi encerrado porque os fatos já são investigados em um inquérito policial e em uma ação de produção antecipada de provas na esfera criminal.
A decisão foi tomada pela promotora de Justiça Cassilda Maria de Carvalho Santiago, que indeferiu a Notícia de Fato diante da existência de outros procedimentos em andamento sobre os mesmos fatos. O encerramento, no entanto, não representa julgamento ou conclusão sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.
Além da apuração na esfera criminal, o Ministério Público determinou o encaminhamento de cópia do caso à 1ª Promotoria de Justiça para analisar uma possível utilização de diploma falso e questões relacionadas à moralidade administrativa.
O Município de Presidente Getúlio também deverá ser comunicado para apurar uma possível demora da Secretaria Municipal de Educação na adoção das providências cabíveis diante da situação.
A decisão relacionada à Notícia de Fato foi concluída em 4 de agosto de 2026. Paralelamente, o Município confirmou a saída do servidor, enquanto as demais apurações seguem sob responsabilidade dos órgãos competentes.
As investigações e procedimentos administrativos poderão esclarecer as circunstâncias do caso e definir eventuais responsabilidades.
RWTV/D+News
