A Prefeitura Municipal de Rio do Campo divulgou esclarecimentos à população sobre os Projetos de Lei nº 27 e nº 28 de 2026, encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores e rejeitados por cinco votos contrários.
Segundo a Administração Municipal, as duas propostas faziam parte do planejamento para fortalecer a estrutura administrativa do município, acompanhar o crescimento da cidade e aprimorar a prestação dos serviços públicos à comunidade.
O Projeto de Lei nº 27/2026 previa a criação de três cargos na Secretaria de Serviços Urbanos. A intenção, conforme a Prefeitura, era otimizar a execução, manutenção e ampliação de serviços essenciais, incluindo o atendimento a praças, parques municipais, prédios públicos, infraestrutura urbana e à nova fábrica municipal de tubos.
Já o Projeto de Lei nº 28/2026 não previa a criação de novos cargos. A proposta buscava adequar os padrões remuneratórios de quatro cargos comissionados já existentes, considerando a complexidade e as responsabilidades das funções. De acordo com a Administração, a medida tinha como objetivo contribuir para a atração e retenção de profissionais qualificados na gestão pública.
A Prefeitura também reforçou o compromisso com a valorização dos servidores efetivos e destacou que uma estrutura administrativa eficiente pode ampliar a capacidade de execução direta dos serviços, reduzindo a dependência de contratações externas e buscando maior economicidade para os cofres públicos.
Mesmo com a rejeição dos projetos, a Administração Municipal afirma que continuará buscando alternativas para atender às necessidades da população e melhorar a organização dos serviços.
Em nota, a Prefeitura reiterou que pretende manter como princípios a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, a transparência e o compromisso com a qualidade dos serviços oferecidos à comunidade.
