O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reforça a orientação aos municípios catarinenses e prestadores de serviços de saneamento básico sobre a importância do envio correto de informações ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa).
O sistema, coordenado pelo Ministério das Cidades, reúne dados sobre os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e águas pluviais, permitindo o acompanhamento da situação do saneamento no país.
Segundo o TCE/SC, o preenchimento adequado das informações contribui para diagnósticos mais precisos, melhoria da gestão pública e transparência dos serviços prestados à população. Além disso, o envio dos dados é considerado requisito para o acesso a recursos federais destinados ao saneamento básico.
O Tribunal destaca que todos os municípios catarinenses devem ficar atentos aos prazos e procedimentos definidos pelo Ministério das Cidades para garantir a regularidade das informações encaminhadas ao sistema.
