O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, prorrogou até 30 de setembro de 2026 o prazo para execução das ações de reconstrução no município de Rio do Sul, no Alto Vale.
A medida foi oficializada pela Portaria nº 2.468, de 30 de julho de 2026, que alterou o prazo previsto na transferência legal nº 941/2024, vinculada ao processo administrativo nº 59053.013411/2024-78.
O instrumento tem como objeto a execução de ações de reconstrução no município de Rio do Sul, com recursos repassados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O valor destinado pela União é de R$ 1.281.494,13, sem previsão de contrapartida municipal. Conforme o sistema de acompanhamento, o município recebeu 100% do valor do convênio, totalizando o repasse integral dos recursos.
A vigência inicial da transferência era de 2 de julho de 2025 a 2 de julho de 2026. Com a nova portaria, o prazo para conclusão das ações foi estendido até 30 de setembro de 2026.
