O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Getúlio, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2026.00003369-0 para investigar uma possível irregularidade envolvendo a construção do Canil Municipal.
Conforme o extrato publicado, o procedimento busca apurar uma suposta dispensa de licitação para a obra, realizada em 2022 na localidade de Caminho Boa Vista, na zona rural do município. Além disso, o Ministério Público também investiga a informação de que o canil não estaria sendo utilizado para a finalidade para a qual foi construído.
O inquérito foi instaurado em 30 de julho de 2026 e tem como parte o Município de Presidente Getúlio. A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Ana Paula Rodrigues Steimbach.
O Inquérito Civil é um procedimento utilizado pelo Ministério Público para apurar fatos e reunir informações, não representando, por si só, a comprovação de irregularidades ou responsabilidade dos envolvidos.
