Quatro municípios do Alto Vale do Itajaí formalizaram adesão ao convênio firmado entre a União, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Municípios e o Distrito Federal, com participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
A iniciativa tem como objetivo integrar ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) os dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos referentes aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob responsabilidade dos municípios.
Com a adesão, os municípios passam a colaborar com a formação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conforme previsto no Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.
Entre os municípios aderentes estão:
- Imbuia
- Chapadão do Lageado
- Presidente Nereu
- Trombudo Central
O convênio busca aprimorar a gestão territorial, ampliar a integração de informações entre os entes públicos e proporcionar maior organização e segurança nos dados relacionados aos imóveis.
