O Ministério da Saúde publicou portaria que autoriza o repasse de recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) em 2026.
Para Rio do Sul, foi destinado o valor de R$ 7.659,36, correspondente ao atendimento de 432 pessoas privadas de liberdade. Os recursos serão transferidos na modalidade fundo a fundo ao Fundo de Saúde responsável, para custear medicamentos da assistência farmacêutica básica no sistema prisional.
Em todo o país, o Ministério da Saúde destinará R$ 12,5 milhões para financiar o Componente Básico da Assistência Farmacêutica da PNAISP durante o exercício de 2026. O repasse considera o valor de R$ 17,73 por pessoa privada de liberdade e tem como objetivo garantir o acesso a medicamentos essenciais no sistema prisional.
