A Polícia Civil de Santa Catarina publicou uma resolução que reorganiza a estrutura das Delegacias de Polícia Especializadas no Combate à Corrupção (DECOR), definindo seis unidades regionais para atuação em todo o Estado. A medida entra em vigor em 1º de agosto de 2026.
Para o Alto Vale do Itajaí, a novidade é que a Delegacia Regional de Rio do Sul passará a integrar a 4ª DECOR, com sede em Blumenau. A mesma unidade também abrangerá as regionais de Blumenau e Ituporanga.
A DECOR terá como missão prevenir, reprimir e investigar crimes de corrupção, além de delitos contra o patrimônio da administração pública e casos de maior complexidade, especialmente aqueles com repercussão estadual ou interestadual.
Conforme a resolução, as delegacias especializadas serão administrativamente subordinadas às delegacias regionais, mas terão vinculação técnica com a Coordenação Estadual de Combate à Corrupção (CECOR), responsável pela distribuição de investigações, padronização de procedimentos e coordenação das operações.
O regulamento também estabelece critérios para atuação dos policiais nas unidades especializadas, como ausência de filiação partidária nos últimos cinco anos, inexistência de condenações ou processos relacionados a crimes contra a administração pública e disponibilidade para participar de cursos e missões fora da sede.
A resolução ainda determina que as DECOR concentrem esforços em investigações que exijam conhecimento técnico especializado, enquanto casos de menor complexidade continuarão sob responsabilidade das delegacias das respectivas comarcas. A norma revoga a regulamentação anterior de 2023 e passa a valer a partir de 1º de agosto de 2026.
