O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) cancelou o registro sindical do SITSPA – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Agronômica, conforme despacho publicado em 21 de julho de 2026.
A medida foi tomada porque a entidade não atualizou, dentro do prazo de 180 dias, os dados referentes ao mandato da diretoria no Sistema CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais), mesmo após notificação publicada no Diário Oficial da União em janeiro deste ano.
O cancelamento foi determinado pelo Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, com base no artigo 38, inciso IV, da Portaria MTE nº 3.472/2023, que prevê a perda do registro sindical em caso de descumprimento das obrigações cadastrais. Com a decisão, o sindicato deixa de possuir registro sindical válido perante o Ministério do Trabalho.
