O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a abertura de audiência com o presidente da Epagri, Dirceu Leite, para que apresente justificativas sobre fragilidades identificadas na gestão dos contratos de terceirização da estatal. A decisão foi tomada após inspeção que avaliou o controle dos pagamentos, a atuação do Controle Interno e a efetividade dos serviços terceirizados.
Embora a fiscalização tenha concluído que, de forma geral, os contratos são executados de maneira satisfatória, sem indícios de pagamentos irregulares ou sem comprovação dos serviços, o relatório apontou problemas operacionais que motivaram a abertura do contraditório.
Entre os principais pontos levantados pelo TCE-SC estão a estrutura reduzida das áreas de Controle Interno e Auditoria Interna, a alta rotatividade e escassez de trabalhadores terceirizados, dificuldades na reposição de pessoal, possíveis impactos do Programa de Desligamento Voluntário Incentivado (PDVI), inconsistências nas informações do Portal da Transparência e preocupações com a vigilância patrimonial em unidades localizadas em áreas rurais.
A inspeção também verificou que unidades da Epagri em Agronômica e Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, podem enfrentar agravamento da falta de pessoal em razão das adesões ao PDVI. Além disso, a Estação Experimental de Ituporanga foi citada entre as unidades que demandam avaliação para reforço da vigilância patrimonial devido à vulnerabilidade a furtos e invasões.
Na decisão, o relator, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, determinou que o presidente da Epagri apresente justificativas no prazo de 30 dias sobre todos os apontamentos da inspeção. O Tribunal ressalta que a medida visa garantir o contraditório e a ampla defesa antes de eventual adoção de determinações ou recomendações à empresa.
