Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Salete realizada na noite de terça-feira (14), o vereador Ricardo Pagel (PL) levantou suspeitas sobre uma possível irregularidade na administração municipal envolvendo uma máquina do patrimônio público.
Segundo o parlamentar, o equipamento teria sido vendido em leilão e, posteriormente, recebido um conserto pago com recursos da Prefeitura. A informação, conforme relatou, foi identificada após consulta ao Portal da Transparência, onde constariam documentos como empenho, dispensa de licitação e pagamento de uma nota fiscal de pouco mais de R$ 9 mil referente ao maquinário.
Na tribuna, Pagel afirmou que a solicitação da dispensa de licitação e a ordem de serviço não partiram da prefeita, mas sim do secretário municipal responsável pela pasta. Ainda de acordo com o vereador, o mesmo secretário também teria participado da definição das máquinas destinadas ao leilão e da avaliação dos respectivos valores.
O parlamentar classificou a situação como grave e defendeu que, caso sejam comprovadas irregularidades, os responsáveis sejam investigados e responsabilizados. Ele também pediu que a administração utilize os mesmos critérios adotados em outro caso envolvendo um servidor da Secretaria de Obras, que chegou a ser afastado durante apuração administrativa.
Ricardo Pagel afirmou ainda que, além do conserto apontado na documentação, podem existir outros gastos realizados com o equipamento antes da conclusão do leilão. Segundo ele, todos os documentos mencionados estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência.
Ao encerrar o pronunciamento, o vereador citou a Lei Federal nº 14.133/2021, que disciplina as licitações e contratos administrativos, destacando que os processos de dispensa de licitação devem cumprir requisitos legais antes da execução dos serviços. Ele afirmou esperar esclarecimentos da administração sobre o caso e disse que eventual responsabilidade criminal dependerá da apuração dos órgãos competentes.
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