O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública para que o Município de Taió reorganize a oferta de atendimentos de fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ação busca reduzir o tempo de espera dos pacientes e garantir que os atendimentos ocorram em prazo considerado razoável.
A investigação da Promotoria de Justiça da Comarca de Taió identificou 1.255 pessoas aguardando atendimento, sendo 232 pacientes na fila para fisioterapia e 1.023 esperando consultas ou avaliações psicológicas. Na área de fonoaudiologia, o levantamento apontou que o município conta com apenas duas profissionais contratadas desde 2008, número considerado insuficiente para atender uma população de aproximadamente 19 mil habitantes.
A apuração teve início em setembro de 2025, após moradores relatarem à Promotoria que entre 400 e 500 pessoas aguardavam sessões de fisioterapia havia cerca de três meses, em razão da paralisação do credenciamento de profissionais.
Segundo o MPSC, o município suspendeu os credenciamentos após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) sobre irregularidades em editais anteriores. Embora a administração tenha informado que a situação seria resolvida com a nomeação dos aprovados em concurso público realizado em 2025, o Ministério Público concluiu que a medida não foi suficiente para atender à demanda.
Na ação, o MPSC pede que a Justiça determine ao município, no prazo de até 60 dias, a adoção de medidas para reduzir as filas de espera, garantindo que o tempo máximo para atendimento não ultrapasse 100 dias. Entre as alternativas estão a convocação dos aprovados no concurso, a conclusão dos credenciamentos, a contratação temporária de profissionais ou, se necessário, o custeio dos atendimentos na rede privada.
O prazo de 100 dias segue o entendimento do Enunciado 93 da I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considera excessiva a espera superior a esse período para serviços eletivos do SUS.
O promotor de Justiça Juliano Vieira destacou que a demora compromete a recuperação e a qualidade de vida dos pacientes.
“Os serviços de fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia são essenciais para a recuperação e a qualidade de vida dos pacientes. Quando o acesso é retardado por longos períodos, há risco de agravamento dos quadros clínicos e de prejuízos muitas vezes irreversíveis. A atuação do Ministério Público busca assegurar que esse direito constitucional seja efetivamente garantido à população”, afirmou.
