A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 854/2025, que estabelece a criação de planos de evacuação e treinamentos para situações de emergência em escolas públicas e privadas do Estado.
A proposta determina que todas as instituições de ensino com atividades presenciais elaborem um plano de evacuação e realizem, ao menos uma vez por ano, simulados de emergência envolvendo alunos, professores e demais profissionais. Os treinamentos deverão ocorrer sob supervisão do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina ou de empresas especializadas, seguindo as normas de segurança vigentes.
Durante a tramitação na CCJ, o projeto recebeu uma emenda substitutiva global para adequar o texto à legislação atual, incluindo o Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas. Após a aprovação na comissão, a matéria segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, Trabalho, Administração e Serviço Público, Segurança Pública e Educação e Cultura.
