A Associação Fórum Permanente de Soluções das Enchentes do Vale do Itajaí (AFPESVI) protocolou um pedido junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) solicitando acompanhamento e fiscalização sobre a transparência e o cronograma de implantação das obras de melhoramento fluvial no Alto Vale do Itajaí.
No documento, assinado pelo presidente da entidade, Higor Maciel Borges, a associação manifesta preocupação com a falta de divulgação oficial após a emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP), considerada uma etapa importante para o avanço do empreendimento. Segundo a AFPESVI, apesar de o Governo do Estado ter anunciado a emissão da licença, não houve apresentação pública das próximas fases do projeto nem divulgação de um cronograma de execução.
A entidade pede que o Tribunal de Contas verifique os motivos pelos quais a emissão da licença não foi acompanhada de ações de transparência e prestação de informações à população. Também solicita que o TCE requeira ao Governo do Estado e à Defesa Civil de Santa Catarina a apresentação de um cronograma com as etapas previstas para o cumprimento das condicionantes ambientais e os respectivos prazos.
Outro pedido é para que o órgão acompanhe a evolução do empreendimento, buscando garantir que as medidas necessárias sejam executadas com eficiência, transparência e celeridade, evitando novos atrasos em uma obra considerada estratégica para reduzir os impactos das enchentes no Alto Vale do Itajaí.
Na manifestação, a associação destaca que a população da região aguarda há décadas pela execução das intervenções estruturantes e defende que a transparência e o planejamento são fundamentais para assegurar que a emissão da licença ambiental represente, de fato, um avanço rumo à realização das obras.
