O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revogou a medida cautelar que suspendia a licitação para a construção da barragem do Rio Taió, em Mirim Doce, no Alto Vale do Itajaí. A decisão foi assinada pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall e permite a retomada da Concorrência Eletrônica nº 0261/2025/SIE, destinada à contratação da empresa responsável pelos projetos e execução da obra, orçada em aproximadamente R$ 109 milhões.
A licitação havia sido suspensa em março deste ano após o TCE identificar possíveis indícios de sobrepreço no orçamento, relacionados principalmente à produção de concreto, transporte de insumos e à instalação de uma central dosadora considerada economicamente inadequada.
Após a suspensão, equipes técnicas do Tribunal, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade revisaram os estudos e o orçamento do empreendimento. Entre as alterações realizadas está a revisão da estrutura de produção de concreto, medida que resultou em uma economia estimada de R$ 3,9 milhões.
De acordo com o novo relatório técnico da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), estudos de campo apontaram limitações geológicas, ambientais e operacionais para a produção local de alguns agregados, além da atualização da pesquisa de mercado, que identificou fornecedores mais próximos da obra e reduziu os custos de transporte.
Na decisão, o relator destacou que as adequações promovidas modificaram o cenário que motivou a suspensão da licitação. Segundo ele, manter a paralisação poderia causar prejuízos ao interesse público, considerando a importância da barragem para a prevenção de cheias no Alto Vale do Itajaí, região frequentemente atingida por enchentes.
Apesar da revogação da cautelar, o Tribunal de Contas continuará fiscalizando o processo. A decisão ainda será submetida à análise da 1ª Câmara do TCE/SC e do Ministério Público de Contas antes do julgamento definitivo. Além disso, o órgão recomendou que as orientações técnicas sejam incorporadas à nova publicação do edital.
