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Projeto que garante incentivo às equipes de saúde é aprovado pela Câmara de Rio do Campo

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A 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio do Campo, realizada no dia 15 de junho de 2026, foi marcada pela aprovação de um projeto voltado à valorização dos profissionais da saúde, pela divulgação das contas públicas do município e pela apresentação de respostas a moções encaminhadas pelo Legislativo.

Logo no início dos trabalhos, a sessão foi aberta com a leitura bíblica conduzida pelo vereador Ivair Alves. Em seguida, o primeiro-secretário Fabrício Capistrano realizou a leitura da ata da 17ª sessão ordinária, realizada em 8 de junho, que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

O principal destaque da pauta foi a aprovação, em segunda e última votação, do Projeto de Lei nº 21/2026, que garante o pagamento de incentivos financeiros às equipes dos três Estratégias Saúde da Família (ESFs) do município que alcançarem avaliação classificada como “ótima”. Conforme o projeto, o benefício será pago já na folha salarial do mês seguinte, independentemente do repasse de recursos pelo Governo Federal.

Durante o expediente também foi apresentado o Edital de Publicação nº 01/2026, informando que as contas anuais da Prefeitura de Rio do Campo, referentes ao exercício de 2024 e analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), estarão disponíveis para consulta pública entre os dias 15 de junho e 14 de agosto de 2026, na secretaria da Câmara Municipal. No período, qualquer cidadão poderá analisar os documentos e apresentar questionamentos.

Os vereadores ainda receberam respostas a duas moções encaminhadas anteriormente pela Câmara. Em relação à Moção nº 03/2026, o Detran informou que Santa Catarina credenciou 280 novos examinadores de trânsito, medida que busca reduzir o tempo de espera para a realização dos exames práticos de habilitação.

Já sobre a Moção nº 04/2026, a Epagri respondeu que Rio do Campo já conta, em 2026, com R$ 263 mil destinados ao programa Água no Campo e R$ 200 mil para o Financia Leite, totalizando mais de R$ 1,7 milhão em investimentos no setor agropecuário. O pedido de suplementação de recursos foi encaminhado à Secretaria de Estado da Agricultura para análise.

Encerrando a sessão, fizeram uso da Tribuna Livre os vereadores Marinho Meurer e Jean Carlos Leite, que apresentaram manifestações sobre temas de interesse da comunidade e das atividades legislativas do município.

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Jeferson Kniess

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