A Câmara Municipal de Rio do Sul realizará no dia 1º de julho de 2026, às 19h, uma audiência pública para discutir a proposta que estabelece regras para circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no município. A princípio a reunião estava prevista para o mês de junho; a nova data, no entanto, dará um tempo maior para o debate prévio do assunto, com a participação da comunidade desde antes da audiência ser realizada. O encontro acontecerá no Auditório do Edifício Entidades (Câmara Municipal de Rio do Sul), com participação aberta à comunidade e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal no Youtube e no Facebook.
A iniciativa da audiência pública surgiu na Câmara Mirim. A proposta foi apresentada por meio de uma Moção de Apelo do vereador mirim Guilherme Stock, que defendeu a necessidade de ampliar o debate com a população sobre um tema que impacta diretamente crianças, adolescentes, jovens, trabalhadores, motoristas, ciclistas e pedestres. A sugestão foi acolhida pelos vereadores titulares da Comissão de Mérito da Câmara Municipal. O objetivo é permitir que moradores, usuários desses equipamentos, especialistas, órgãos de segurança, instituições e demais interessados possam contribuir com sugestões, opiniões e esclarecimentos antes da votação definitiva da matéria.
A discussão começou com os vereadores Marcela Baumgarten e Ruan Cipriani – Policial, que propuseram, no dia 17 de abril de 2026, o Projeto de Lei Ordinária 28/2026, que dispõe sobre circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no Município de Rio do Sul, estabelece regras de segurança e convivência no espaço urbano. Todos os vereadores iniciaram um estudo sobre o assunto, que culminou na apresentação de uma emenda global substitutiva para este projeto, assinada por todos os dez vereadores desta Casa Legislativa.
Entre os principais pontos da matéria estão a definição de idade mínima de 16 anos para condução de equipamentos autopropelidos, a obrigatoriedade do uso de capacete, a criação de áreas específicas de circulação, a definição de limites de velocidade conforme cada ambiente urbano, a implantação de um sistema municipal de cadastro dos equipamentos e a previsão de multas para infrações relacionadas ao uso irregular desses veículos. O texto também estabelece prioridade absoluta aos pedestres, cria regras especiais para circulação em áreas sensíveis, como escolas, creches, unidades de saúde e espaços com grande fluxo de pessoas, além de disciplinar o estacionamento dos equipamentos em vias e espaços públicos. Outro aspecto importante da proposta é a criação do Sistema Municipal de Zonas de Circulação de Micromobilidade, que permitirá ao município organizar os locais adequados para circulação de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos.
