A Câmara de Vereadores de Taió aprovou projeto de lei ordinária (PLO nº 019/2026), que passa a exigir exame toxicológico para admissão em cargos públicos no âmbito municipal. A proposta foi aprovada por todos os vereadores tanto em primeira, quanto em segunda votação e segue para ser sancionada pelo Executivo.
O projeto de lei foi proposto pelo vereador e presidente da Câmara, Jaci de Liz. De acordo com o autor, o projeto busca fortalecer os mecanismos de proteção à Administração Pública e assegurar maior grau de responsabilidade no atendimento. “Nos cargos para forças de segurança isso já é uma exigência, então trouxemos essa proposta para se tornar realidade em todo o município. O serviço público é uma atividade essencial, que exige responsabilidades, nele temos atendimento à toda a população e principalmente, mulheres, crianças e idosos”, declarou.
A apresentação do exame passa a ser requisito indispensável para a conclusão do procedimento admissional. Caso o candidato não apresente o exame, ou apresente exame com resultado positivo para substâncias ilícitas, a posse ficará impedida. O texto também prevê que o candidato poderá requerer uma contraprova do exame, e que nesse caso a decisão administrativa ficará suspensa, até concluída a análise da contraprova.
O texto prevê que o exame deverá ser realizado previamente à posse do candidato aprovado em concurso ou processo seletivo, com detecção mínima de 90 dias. O exame toxicológico terá que ser feito por laboratório devidamente credenciado e habilitado e com o custo pago pelo candidato, sem qualquer ônus para a Administração Pública Municipal.
