O Ministério Público de Santa Catarina arquivou quatro inquéritos civis relacionados à implantação do saneamento básico e do esgotamento sanitário em municípios da comarca de Rio do Sul. Apesar do encerramento dos procedimentos administrativos, os casos continuam tramitando na Justiça por meio de Ações Civis Públicas já ajuizadas.
Os inquéritos envolviam os municípios de Agronômica, Petrolândia, Imbuia e Vidal Ramos, com investigações iniciadas entre os anos de 2004 e 2006. As decisões de arquivamento foram concluídas em 13 de maio de 2026 pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Rio do Sul.
Segundo o Ministério Público, o arquivamento ocorreu porque o objeto dos inquéritos foi considerado esgotado após o ajuizamento das ações judiciais. As demandas seguem discutindo a implementação do saneamento básico, especialmente o tratamento de esgoto, tema considerado essencial para a saúde pública, preservação ambiental e qualidade de vida da população.
A conclusão dos procedimentos foi assinada pelo promotor de Justiça Adalberto Exterkötter.
Rádio Sintonia FM
