A maioria da bancada federal de Santa Catarina assinou a emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) à PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do possível fim da escala 6×1. Dos 16 deputados catarinenses, 14 apoiaram o texto. Apenas Ana Paula Lima e Pedro Uczai, ambos do PT, não assinaram a proposta.
A emenda prevê medidas para compensar financeiramente as empresas caso o novo modelo de jornada seja aprovado. Entre as principais mudanças estão a redução do FGTS de 8% para 4%, isenção da contribuição patronal ao INSS para novas contratações e possibilidade de abatimento no IRPJ e CSLL dos custos com novas vagas.
O texto também estabelece uma transição gradual de até 10 anos e condiciona a redução da carga horária ao aumento da produtividade dos trabalhadores. Além disso, acordos e convenções coletivas teriam prioridade sobre a legislação federal em temas como banco de horas, intervalos e escalas de trabalho.
A proposta ainda mantém a possibilidade de jornadas de até 44 horas semanais para setores considerados essenciais, como saúde, segurança e infraestrutura crítica.
Upiara Boschi
