A Câmara de Vereadores de Taió aprovou um projeto de lei ordinária que institui o Programa de Atenção ao Idoso no município. O PLO nº 005/2026 estabelece diretrizes, objetivos e ações voltadas à promoção da dignidade, autonomia e qualidade de vida da população com 60 anos ou mais.
A proposta foi apresentada pelo vereador Eder Ceola (PSDB) e contou com a aprovação de todos os vereadores, nas duas votações que o texto foi submetido. A iniciativa segue os parâmetros da Constituição Federal e do Estatuto do Idoso, com foco na proteção integral dessa parcela da população.
Entre as diretrizes, estão a integração entre áreas como saúde, assistência social, educação, cultura, esporte e lazer. O programa busca ampliar o acesso aos serviços públicos, fortalecer a rede de proteção social, prevenir e combater a violência contra idosos e incentivar práticas que promovam saúde física e mental. A proposta também inclui apoio a famílias e cuidadores, além de ações de inclusão social e digital.
Na prática, o programa poderá contemplar iniciativas como campanhas educativas, atividades físicas e culturais, capacitação de profissionais, ampliação do atendimento domiciliar e medidas que facilitem o acesso a medicamentos, inclusive com possibilidade de entrega em casa para pessoas com mobilidade reduzida. O texto ainda prevê ações intergeracionais e estímulo à participação dos idosos em espaços de controle social.
O projeto estabelece que terão prioridade no atendimento idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com deficiência, doenças crônicas ou necessidade de cuidados contínuos. A execução das ações ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que poderá regulamentar a lei e implementar as medidas de forma progressiva, conforme disponibilidade orçamentária.
O vereador autor da proposta destacou uma das medidas que é a entrega de medicamentos em casa, para idosos que não tem condições de buscar. “Temos idosos que precisam da entrega de remédios em casa e vai fazer uma grande diferença. Fica para a Gestão do Município decidir se a entrega vai ser via assistência social, se vai ser através das agentes de saúde, como eles bem entenderem”, declarou Eder Ceola.
