A Câmara Municipal de Rio do Sul aprovou, na última semana, o projeto de lei que formaliza a adesão do município ao Programa Estadual do Selo “Pessoa com Autismo a Bordo”. De autoria do vereador Feuser, a proposta busca ampliar a divulgação e o uso correto do selo, que identifica veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo mais compreensão, respeito e segurança no trânsito.
O texto autoriza o Executivo a firmar parcerias com o Governo do Estado para viabilizar a distribuição do selo, além de integrar sistemas de cadastro e desenvolver ações conjuntas de conscientização e capacitação. Também prevê a criação de um cadastro municipal de apoio às famílias, com caráter informativo e voltado à formulação de políticas públicas.
Outro destaque é a capacitação de agentes de trânsito e da Guarda Municipal, que deverão receber treinamento específico sobre o TEA, o significado do selo e protocolos adequados de abordagem. A matéria segue agora para sanção do Executivo e ainda estabelece a realização de campanhas educativas permanentes, reforçando a importância da empatia e do respeito às pessoas com autismo no dia a dia.
