A 14ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Taió foi realizada nesta segunda-feira (27). Em pauta os vereadores protocolaram quatro indicações, dois pedidos de providência, nove requerimentos, uma moção e nove projetos de lei, sendo seis em segunda discussão e três em primeira apreciação.
Indicações
O vereador Eder Ceola (PSDB) recomendou a distribuição gratuita de uniformes escolares na rede municipal de ensino.
O vereador Flávio Molinari (MDB) recomendou que seja realizado estudo técnico para a implantação de novos semáforos em pontos estratégicos, para melhorar a mobilidade urbana. O vereador recomenda que o pagamento da progressão funcional com avaliação mês a mês.
O vereador Marcelo Gramkow (MDB) recomendou alteração do Estatuto dos Servidores, para evitar que servidores percam o pagamento de bônus por folgas compensatórias devido ao trabalho por convocação da Justiça Eleitoral.
Pedidos de Providência
O vereador Acelino Zanghelini Júnior (MDB) pediu a implantação de uma lombada na rodovia estadual SC-350, em frente a igreja católica na localidade de Ribeirão da Erva.
O vereador Marcelo Gramkow solicitou atenção do Executivo para a sinalização viária na Rua José Novotni, no bairro Padre Eduardo.
Requerimentos
O vereador Flávio Molinari solicitou informações de receita e despesa do Executivo, referente ao ano de 2025.
O vereador Jaci de Liz (PSD) apresentou requerimento para uso da Tribuna Livre por parte do Grupo de Escoteiros.
O vereador Marcelo Gramkow solicitou informações do novo credenciamento de fisioterapeuta e psicóloga; informações sobre análise de progressão professores do ano de 2025; informações sobre a pavimentação na Margem Esquerda; informações sobre a pavimentação da Rua Raulino Gerber, no bairro Victor Konder; e informações sobre a instalação dos kits de ponte recebidos da Defesa Civil do Estado.
Os vereadores Maria Stringari (PSD), Acelino Zanghelini Junior e Marcelo Gramkow apresentaram requerimento conjunto em que solicitaram informações sobre a renovação do seguro da frota do Município.
A bancada do MDB também solicitou informações sobre a controladoria interna do Município.
Moção
Os vereadores protocolaram Moção de Apoio para que o Governo de Santa Catarina aumente o número de convocados para as etapas complementares do concurso da Polícia Civil de Santa Catarina.
Projetos de Lei
Em segunda votação foram aprovados cinco projetos de lei; o projeto que trata da implementação de Cidadania e Civismo na Rede Pública Municipal de Ensino. O projeto que trata da proibição do Poder Público de contratar pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha e por crimes sexuais cometidos contra menores de idade.
De autoria do Executivo foram apreciados: a proposta que inclui o regime de sobreaviso no Estatuto do Servidor Público; o que cria cinco vagas para operador de equipamentos, efetivo; e o projeto que promove alterações na legislação que trata do controle de cães e gatos no município.
Em primeira votação foram aprovados três projetos de lei: o que trata do Programa Municipal de Atenção ao Idoso; o que disciplina o horário de funcionamento das farmácias e drogarias no município; e o que cria a Comenda de Mérito Funcional, para os servidores públicos.
