O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul, em parceria com a Associação Ambientalista Pimentão, lançou a campanha “Construa em área livre de enchente”, com o objetivo de conscientizar a população de todo o Alto Vale do Itajaí sobre os riscos da construção em áreas sujeitas a inundações.
A iniciativa contou com a veiculação de conteúdos educativos em emissoras de rádio e televisão, alcançando de forma ampla os municípios da região. A campanha apresenta orientações práticas à população, alertando sobre os impactos das ocupações irregulares, especialmente em áreas de preservação permanente e em zonas vulneráveis a eventos climáticos extremos.
Os recursos para a execução da campanha somam R$ 150 mil e têm origem em uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público, que agora reverte os valores em benefício de projetos de interesse coletivo e de prevenção. A ação foi movida para promover a reparação dos danos ambientais decorrentes de intervenção em área de preservação permanente por meio de tubulação e aterro de curso d’água, sem a autorização do órgão ambiental competente, no bairro Taboão.
De acordo com o Promotor de Justiça Adalberto Exterkötter, responsável pela iniciativa, “a ocupação inadequada do solo urbano e rural aumenta significativamente os riscos à vida e ao patrimônio das famílias, além de gerar impactos ambientais relevantes”. Ele ressalta que a prevenção e o acesso à informação são instrumentos essenciais para a redução de danos e para um desenvolvimento urbano mais seguro e sustentável.
Entre os principais pontos abordados pelo programa estão o respeito à legislação ambiental e urbanística, a importância do planejamento territorial e a adoção de medidas preventivas por parte da população e do poder público.
A ação integra um conjunto de medidas institucionais voltadas à prevenção de desastres naturais, especialmente em regiões historicamente afetadas por cheias, como o Alto Vale do Itajaí.
