O deputado federal catarinense Jorge Goetten (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 5.680/2026, que propõe proibir a criação de contas por crianças em redes sociais classificadas como de alto risco para esse público.
A iniciativa busca ampliar a proteção da infância no ambiente digital, diante de ameaças como exposição a conteúdos violentos, discurso de ódio, abordagens sexuais, assédio e aliciamento de menores.
O projeto também considera os riscos relacionados a ferramentas utilizadas pelas plataformas, como sistemas de recomendação automática de conteúdos, rolagem infinita e mecanismos desenvolvidos para estimular o uso prolongado das telas.
Segundo Goetten, a proposta não pretende proibir o acesso das crianças à internet, mas estabelecer medidas adicionais de proteção em ambientes considerados inadequados ao desenvolvimento infantil.
A classificação das plataformas consideradas de alto risco deverá ser definida por uma autoridade administrativa responsável pela proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, seguindo critérios técnicos e transparentes. A medida não alcançaria redes com finalidade educacional, serviços públicos digitais e ambientes submetidos a controle editorial.
O parlamentar afirma que a proposta busca reforçar os mecanismos de proteção previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
O projeto foi apresentado à Câmara dos Deputados em 28 de outubro de 2026 e ainda precisa passar pela tramitação legislativa.
Portal Upiara e Câmara dos Deputados