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Acordo garante proteção, tratamento e adoção de cerca de 100 cães em Ibirama

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Um acordo judicial homologado pela Justiça estabeleceu medidas para garantir a proteção, os cuidados veterinários e a adoção responsável de aproximadamente 100 cães que vivem em situação de vulnerabilidade em Ibirama. O Município assumiu a responsabilidade pela guarda dos animais e deverá custear integralmente as despesas necessárias ao bem-estar deles.

O acordo foi firmado durante audiência realizada em 12 de novembro, após atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibirama, com apoio do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA).

O caso envolve uma propriedade onde um idoso e sua sobrinha mantinham dezenas de cães. Fiscalizações identificaram problemas de higiene, acúmulo de resíduos e dejetos e condições inadequadas para a manutenção dos animais. Após o falecimento da mulher e diante das limitações de saúde do idoso, foram necessárias medidas para garantir a assistência aos cães.

Pelo acordo, o Município terá autorização para utilizar a propriedade inicialmente por seis meses, período em que deverá realizar as adequações necessárias e manter os cuidados com os animais. Também estão previstas a castração e a encaminhamento dos cães para adoção responsável.

Entre as despesas que deverão ser custeadas pela Prefeitura estão alimentação, água potável, medicamentos, materiais de higiene e limpeza, consultas, exames, tratamentos veterinários, vacinação e transporte.

O acordo também determina que o Município elabore, em até 90 dias, um plano de ação para enfrentar a situação de forma estruturada. O documento deverá estabelecer medidas concretas e estratégias de atuação, além da apresentação de relatórios mensais com os resultados alcançados.

As protetoras independentes poderão continuar colaborando voluntariamente, conforme sua disponibilidade, enquanto a coordenação e a gestão das ações ficarão sob responsabilidade do Município.

Segundo o MPSC, o acordo busca garantir condições adequadas de saúde, alimentação e acolhimento aos animais, além de viabilizar soluções permanentes para sua proteção e controle populacional.

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Jeferson Kniess

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