O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para apurar as condições estruturais e o quadro de pessoal do Conselho Tutelar de Presidente Getúlio. O procedimento foi aberto em 10 de novembro de 2026, pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, e tem como alvo a administração municipal.
A investigação busca verificar a falta de uma sala privativa para atendimentos e a ausência de profissionais destinados às funções administrativas e de recepção. O objetivo é avaliar se o Conselho Tutelar conta com estrutura e equipe adequadas para garantir o funcionamento do serviço e o cumprimento de suas atribuições legais.
O inquérito é conduzido pela promotora de Justiça Ana Paula Rodrigues Steimbach. A instauração do procedimento não significa, por si só, que irregularidades tenham sido comprovadas.
Posicionamento da Prefeitura
Em manifestação sobre o caso, a Administração Municipal de Presidente Getúlio informou que tomou conhecimento das questões relacionadas à estrutura física e às condições de funcionamento do Conselho Tutelar.
A Prefeitura afirmou que as demandas serão analisadas pelos setores competentes, com o objetivo de apurar as informações e avaliar possíveis providências. Também ressaltou que as medidas cabíveis serão consideradas conforme as disposições legais e as condições administrativas e orçamentárias do município.