O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Trombudo Central realizou, no dia 9 de novembro, uma reunião para tratar de medidas voltadas à garantia dos direitos e ao fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes no município.
Entre os assuntos discutidos esteve a organização do processo de escolha suplementar dos membros suplentes do Conselho Tutelar, marcado para o dia 22 de novembro. A votação será realizada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, com definição das equipes e dos horários de trabalho.
A pauta também incluiu a discussão de um novo Projeto de Lei do Conselho Tutelar e da Lei da Chancela, que deverão ser encaminhados à Câmara de Vereadores para apreciação e votação. Outros temas abordados foram o protocolo da Educação, que necessita de novos esclarecimentos, e o planejamento do Plano Municipal pela Primeira Infância.
A reunião reforçou a importância da articulação entre os órgãos municipais para aprimorar as políticas públicas e garantir os direitos de crianças e adolescentes de Trombudo Central.