Aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e portadores de moléstias graves podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Rio do Campo. O prazo para protocolar o pedido termina em 18 de dezembro de 2026.
Conforme a legislação municipal, para ter direito ao benefício, o imóvel deve ser utilizado exclusivamente como moradia e ser o único do requerente no município. Além disso, a renda familiar dos moradores não pode ultrapassar dois salários mínimos vigentes e não pode haver débitos com a Fazenda Municipal.
Para solicitar a isenção, é necessário apresentar documentos pessoais, documentação do imóvel, comprovantes de renda e documentos que comprovem a condição do beneficiário.
O pedido pode ser realizado pelo site da Prefeitura, por meio de protocolo digital, ou presencialmente, na recepção do município, mediante apresentação da documentação necessária.
O procedimento está disponível neste link. Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Rio do Campo.