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ALTO VALE

Rio do Campo recebe pedidos de isenção do IPTU até 18 de dezembro

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Aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e portadores de moléstias graves podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Rio do Campo. O prazo para protocolar o pedido termina em 18 de dezembro de 2026.

Conforme a legislação municipal, para ter direito ao benefício, o imóvel deve ser utilizado exclusivamente como moradia e ser o único do requerente no município. Além disso, a renda familiar dos moradores não pode ultrapassar dois salários mínimos vigentes e não pode haver débitos com a Fazenda Municipal.

Para solicitar a isenção, é necessário apresentar documentos pessoais, documentação do imóvel, comprovantes de renda e documentos que comprovem a condição do beneficiário.

O pedido pode ser realizado pelo site da Prefeitura, por meio de protocolo digital, ou presencialmente, na recepção do município, mediante apresentação da documentação necessária.

O procedimento está disponível neste link. Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Rio do Campo.

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Jeferson Kniess

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