O Ministério Público Federal (MPF) homologou o arquivamento de uma investigação que apurava possíveis irregularidades no reassentamento e no pagamento de indenizações às famílias atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica (UHE) São Roque, no Planalto Sul de Santa Catarina.
A barragem está localizada no Rio Canoas, entre os municípios de Vargem e São José do Cerrito. O reservatório também abrange áreas de Brunópolis, Curitibanos e Frei Rogério.
A apuração foi iniciada após uma representação sobre possíveis pendências nas medidas compensatórias destinadas às pessoas atingidas pelo empreendimento, incluindo questões relacionadas ao acesso à moradia e à regularização das áreas.
Conforme o MPF, as últimas informações do procedimento apontaram que os beneficiários já haviam recebido as indenizações cabíveis e que houve avanços na regularização das áreas em todas as modalidades de remanejamento. Também não foram identificados indícios de resistência ou omissão por parte da empresa responsável pelo empreendimento.
O representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) foi consultado e não apresentou contestação às informações. Além disso, o órgão responsável pelo licenciamento manifestou-se pela inexistência de pendências remanescentes.
Diante do cumprimento do termo de acordo e da solução das questões que motivaram a investigação, o MPF entendeu que não havia outras providências a serem tomadas e homologou o arquivamento.