O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para apurar as condições estruturais e de funcionamento da sede do Conselho Tutelar de Vítor Meireles.
O procedimento foi aberto em 4 de novembro de 2026 pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Getúlio e tem como parte investigada o Município de Vítor Meireles.
A investigação busca verificar se o espaço atualmente utilizado pelo Conselho Tutelar oferece condições adequadas para o desempenho das atividades. O órgão funciona em um ambiente compartilhado com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
O Ministério Público também pretende avaliar a necessidade de disponibilização de uma sede própria, com estrutura que garanta condições apropriadas para o atendimento e o cumprimento das atribuições dos conselheiros tutelares.
O inquérito civil está sob responsabilidade da promotora de Justiça Ana Paula Rodrigues Steimbach.
