O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou 220 situações de atenção em 160 municípios catarinenses durante o acompanhamento da execução orçamentária e financeira de 2026. O levantamento tem caráter preventivo e busca alertar as administrações municipais sobre indicadores que precisam ser observados antes do encerramento do exercício financeiro.
A análise foi realizada com base nas informações encaminhadas pelas prefeituras ao sistema e-Sfinge e considerou cinco indicadores fiscais e constitucionais. Entre eles estão os investimentos mínimos de 25% em educação e 15% em saúde, além das regras para aplicação dos recursos do Fundeb e o equilíbrio entre despesas e receitas correntes.
Dos 220 alertas registrados, 85 estão relacionados à aplicação mínima em educação, 25 à saúde, 33 à relação entre despesas e receitas correntes, 15 à destinação de pelo menos 70% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação básica e 62 à aplicação de pelo menos 90% dos recursos do fundo no próprio exercício.
Segundo a diretora de Contas de Governo do TCE/SC, Gissele Souza de Franceschi Nunes, os comunicados não representam apontamentos de irregularidades. A intenção é permitir que os gestores acompanhem os indicadores e adotem eventuais medidas corretivas ainda durante o ano.
O Tribunal ressalta que os números são preliminares e que o cumprimento dos limites legais será confirmado somente após o encerramento de 2026, quando serão analisados os dados consolidados de todo o exercício.
Com o monitoramento, o TCE/SC pretende evitar que as prefeituras deixem para os últimos dias do ano a adoção de providências necessárias para adequar as contas públicas.
