O município de Agrolândia está entre as cidades abrangidas por uma inspeção do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) que avalia a regularidade das condições de infraestrutura básica das escolas municipais.
O processo RLI 25/00104375 envolve a verificação das providências adotadas pelas prefeituras para corrigir inadequações identificadas nas unidades de ensino.
No Acórdão nº 29/2026, a Segunda Câmara do TCE-SC não aplicou multa nem estabeleceu novas determinações específicas à Prefeitura de Agrolândia. As penalidades previstas na decisão foram direcionadas aos municípios de Vidal Ramos e Laguna.
A decisão foi tomada em sessão virtual realizada entre 23 e 30 de outubro de 2026.
