O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou agentes públicos e empresários envolvidos em um esquema de corrupção investigado pela Operação Mensageiro, em Guaramirim, no Norte do Estado. A decisão, proferida em 29 de outubro pela 5ª Câmara Criminal, reconheceu crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e fraude em licitações.
Segundo denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o esquema funcionou entre 2017 e 2022 e envolvia pagamento de propinas em troca de favorecimentos em contratos de coleta de resíduos, abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O ex-prefeito de Guaramirim foi condenado a 17 anos de prisão, perda do cargo público, proibição de exercer função pública por oito anos após o cumprimento da pena e perdimento de R$ 549 mil. O ex-vice-prefeito recebeu pena de 13 anos e 10 meses, além de medidas semelhantes e perdimento de R$ 212 mil.
Também foram condenados dois empresários, a 7 anos e 9 meses e 5 anos de prisão, respectivamente, além de uma ex-servidora municipal, que recebeu pena de 4 anos e 11 meses. A decisão ainda prevê multas e perda de valores relacionados aos crimes.
De acordo com o MPSC, as investigações apontaram a atuação organizada de agentes públicos e representantes de empresas para manter contratos e direcionar procedimentos licitatórios em benefício de interesses privados.
