O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza um canal para que trabalhadores possam denunciar situações de assédio eleitoral e discriminação política no ambiente de trabalho. A medida ganhou destaque após as eleições, diante de relatos de ameaças de demissão e pressões relacionadas à escolha política.
Podem ser denunciadas situações como demissão motivada pelo voto ou posicionamento político, ameaças de demissão ou outras represálias, além de pressão ou constrangimento para votar em determinado candidato. Também podem ser relatadas outras formas de discriminação política relacionadas ao trabalho.
Qualquer pessoa que tenha sofrido ou presenciado uma dessas situações pode fazer a denúncia. O MTE orienta que, sempre que possível, sejam informados detalhes como data, local, identificação do empregador e descrição dos fatos. Mensagens, documentos e outros registros também podem contribuir para a apuração.
O governo federal anunciou nesta semana uma atuação conjunta do MTE, Ministério Público do Trabalho (MPT), Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público Eleitoral (MPE) e Ministério da Justiça e Segurança Pública para combater o assédio eleitoral e responsabilizar envolvidos.
A Constituição Federal garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. Segundo o MTE, práticas de pressão, ameaça ou discriminação relacionadas à escolha política podem caracterizar assédio eleitoral e gerar responsabilização, conforme as circunstâncias de cada caso.
