O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Santa Terezinha a aprovação das contas da prefeita Valquiria Schwarz referentes ao exercício de 2025.
O parecer aponta, porém, algumas recomendações ao município. Entre elas estão a aplicação parcial de recursos remanescentes do Fundeb, a ausência de algumas informações de transparência fiscal em meios eletrônicos e o atraso no envio da prestação de contas.
O TCE-SC também recomendou que o município adote medidas relacionadas à segurança pública, saneamento básico, educação e políticas de agroecologia e produção orgânica. O órgão ainda orientou a avaliação da criação de uma guarda municipal e de mecanismos de contribuição para sistemas de monitoramento e segurança de espaços públicos.
Outro ponto destacado foi a necessidade de aprovação do novo Plano Municipal de Educação dentro do prazo previsto em lei. O município também deverá divulgar a prestação de contas e o parecer prévio após o trânsito em julgado.
A decisão foi aprovada pelo Plenário do TCE-SC em sessão realizada entre os dias 16 e 23 de outubro de 2026. A Câmara de Vereadores deverá analisar as contas e comunicar posteriormente ao Tribunal o resultado do julgamento.
