O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) indeferiu uma notícia de fato que apurava possíveis irregularidades na contratação temporária de uma profissional para o cargo de dentista pela Prefeitura de Vidal Ramos.
A apuração, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga, questionava a contratação com jornada de 20 horas semanais, embora o edital do Processo Seletivo Simplificado nº 11/2026 previsse carga horária de 40 horas.
Segundo os esclarecimentos apresentados pelo município, a contratação ocorreu para substituir temporariamente uma servidora efetiva afastada. O procedimento teria seguido a legislação municipal e a ordem de classificação do processo seletivo, com remuneração proporcional à jornada de trabalho.
Após analisar a documentação, o MPSC concluiu que não foram identificados elementos concretos que indicassem favorecimento indevido, prejuízo à isonomia ou outra irregularidade. A notícia de fato foi, portanto, indeferida.
A conclusão foi registrada em 26 de outubro de 2026 pela promotora de Justiça Cassilda Maria de Carvalho Santiago.
