O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concluiu e indeferiu uma notícia de fato que apurava possíveis irregularidades na ocupação de cargos de assistente social no Município de Chapadão do Lageado.
A apuração foi instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga a partir de uma denúncia sigilosa. Entre os pontos analisados estavam a cessão de uma servidora efetiva ao Estado de Santa Catarina, contratações temporárias para substituir profissionais afastadas e a previsão de diferentes jornadas de trabalho em processos seletivos simplificados.
Segundo o MPSC, os esclarecimentos e documentos apresentados pela Prefeitura demonstraram a regularidade formal da cessão, a existência de necessidades temporárias de pessoal e a previsão legal para adoção de diferentes cargas horárias.
Também foram consideradas as providências adotadas pelo município para garantir a continuidade dos serviços públicos e o futuro provimento de cargo efetivo por meio de concurso público.
Ao final, o Ministério Público apontou não haver elementos concretos que indicassem desvio de finalidade, favorecimento indevido, violação à regra constitucional do concurso público ou outra irregularidade que justificasse a abertura de investigação.
A notícia de fato foi concluída em 26 de outubro de 2026, com indeferimento. O procedimento foi conduzido pela promotora de Justiça Cassilda Maria de Carvalho Santiago.
