O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) considerou regulares as medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Educação para corrigir problemas de infraestrutura identificados em 20 escolas indígenas da rede estadual de ensino.
A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do Tribunal, no Processo nº RLI 25/00150210, após inspeção destinada a verificar as condições das unidades escolares indígenas. Segundo o TCE-SC, as medidas adotadas pela Secretaria foram suficientes para solucionar as inconformidades apontadas anteriormente.
Apesar de considerar a situação regular, o Tribunal recomendou que a Secretaria de Educação mantenha e amplie as ações de melhoria. Entre as orientações estão a criação de rotinas permanentes de manutenção preventiva e corretiva, o acompanhamento das condições estruturais, sanitárias e de segurança dos prédios e a renovação, dentro dos prazos, dos alvarás e demais documentos exigidos.
O TCE-SC também recomendou a conclusão de obras, reformas, ampliações e outras intervenções que ainda estejam em andamento. A finalidade é garantir que as escolas ofereçam condições adequadas para as atividades pedagógicas e para o atendimento das comunidades indígenas.
Com a conclusão das medidas analisadas, o Tribunal determinou o arquivamento do processo, considerando que o objetivo da inspeção foi cumprido. A decisão foi aprovada por unanimidade em sessão virtual da Primeira Câmara, realizada entre os dias 9 e 16 de outubro de 2026.
