A chapa formada pelo prefeito Vidal Balak e pelo vice-prefeito Acacio Cesar Mêes, reeleita em Rio do Campo, teve a decisão favorável mantida após o encerramento de uma ação eleitoral que questionava a exposição de máquinas adquiridas pelo município.
A ação foi apresentada em 4 de dezembro de 2025 pela Coligação As Pessoas em Primeiro Lugar, que apontou suposta irregularidade eleitoral relacionada à exposição de maquinário comprado pela Prefeitura.
Em primeira instância, a Justiça Eleitoral julgou improcedente o pedido de cassação da chapa. A coligação recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), mas a decisão foi mantida, sem aplicação de penalidades aos candidatos.
Na sequência, a coligação levou o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob relatoria do ministro Dias Toffoli. O recurso teve seguimento negado, preservando as decisões anteriores.
O processo transitou em julgado em 22 de outubro de 2026, encerrando a disputa judicial. Com isso, permanece válida a decisão que rejeitou o pedido de cassação da chapa eleita em Rio do Campo.
