O Ministério Público Federal (MPF) teve homologado o arquivamento de uma investigação que apurava possível crime de ameaça atribuído à deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), após declarações publicadas em suas redes sociais oficiais contra a obrigatoriedade da vacinação infantil contra a Covid-19.
A representação foi apresentada pelo vereador de Florianópolis Leonel David Jesus Camasão Cordeiro (PSOL). No vídeo que motivou a apuração, Júlia Zanatta afirmou que pessoas envolvidas na obrigatoriedade da vacinação de bebês e crianças deveriam ser julgadas e, em alguns casos, presas. A deputada também declarou que iria “atrás” dos responsáveis, citando conselheiros tutelares, integrantes do Ministério Público, da Justiça e agentes ligados à elaboração de uma nota técnica do Governo Federal.
Ao analisar o caso, o MPF concluiu que não estavam presentes os requisitos necessários para caracterizar o crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal. Segundo o entendimento apresentado, a declaração de que iria “atrás” dos envolvidos deveria ser interpretada no contexto da fala, relacionada à intenção de buscar responsabilização legal dos agentes pelas vias institucionais e judiciais.
A manifestação também destacou que os questionamentos sobre a obrigatoriedade da vacinação infantil estão inseridos em um debate público mais amplo e que essas manifestações são protegidas pela liberdade de expressão.
O caso foi encaminhado à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pela análise revisional. O colegiado concordou com o entendimento do membro do Ministério Público e homologou o arquivamento, considerando que não havia elementos suficientes para justificar o prosseguimento da investigação criminal.
Ministério Público Federal (MPF)
