O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) identificou possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 0591/2026, realizado pela Secretaria de Estado da Administração para atender à Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A contratação, estimada em R$ 12,7 milhões para 60 meses, prevê a manutenção e atualização da infraestrutura de radiocomunicação digital da Grande Florianópolis para a plataforma DMR Tier III MOTOTRBO Capacity Max, da Motorola Solutions.
Entre os pontos questionados estão a escolha da plataforma sem demonstração suficiente das alternativas disponíveis e da vantagem econômica, a exigência de uma carta de solidariedade do fabricante e a ausência de decomposição dos custos entre equipamentos, softwares, licenças e serviços de manutenção. Segundo o TCE-SC, essa falta de detalhamento dificulta a avaliação da vantagem econômica da contratação e do agrupamento do objeto em um único item.
O relator, conselheiro Gerson dos Santos Sicca, indeferiu o pedido de medida cautelar para suspender os efeitos do pregão, considerando que a paralisação poderia comprometer a manutenção do sistema de radiocomunicação utilizado pela Polícia Militar. Ao mesmo tempo, determinou a audiência de Bruno Coelho Carrijo e Leopoldo Conde Moraes Wruck, servidores ligados à Divisão de Comunicação da DTIC/PMSC, para que apresentem justificativas no prazo de 30 dias. O processo poderá resultar em aplicação de multa, caso sejam confirmadas as irregularidades. A decisão ainda será submetida ao colegiado do Tribunal. Fonte: TCE-SC.
