O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) arquivou um inquérito civil que apurou possíveis desvios funcionais envolvendo uma conselheira tutelar do município de Leoberto Leal. O procedimento foi concluído em 15 de outubro de 2026 pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga.
Segundo o Ministério Público, a investigação apontou decisões tomadas de forma unilateral, sem submissão ao colegiado do Conselho Tutelar, atuação além das atribuições legais e utilização do veículo oficial do Conselho Tutelar para fins particulares, ainda que simultaneamente a atividades oficiais. O procedimento também considerou a existência de uma condenação criminal mantida por órgão colegiado, situação apontada como causa de vacância da função.
Diante dos fatos, o MPSC expediu recomendação para adoção das providências necessárias. A recomendação foi acatada e resultou na exoneração imediata da conselheira tutelar, além da adoção de medidas de controle para o uso do veículo do Conselho Tutelar.
Com as providências adotadas e o objeto da investigação considerado esgotado, o Ministério Público concluiu pela ausência de justa causa para o ajuizamento de uma ação civil pública e determinou o arquivamento do inquérito civil. O procedimento foi conduzido pelo promotor de Justiça Rafael Dutra Silveira Martins.
