O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas necessárias à destinação de um imóvel do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), localizado às margens da BR-470, em Blumenau, para a construção da sede própria da 4ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarina.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 4-GABPRM1-MVMBG, de 6 de outubro de 2026, assinada pelo procurador da República Michael von Mühlen de Barros Gonçalves.
O terreno está situado no km 49 da rodovia. Conforme a portaria, o DNIT já manifestou concordância com a destinação do imóvel à Superintendência da PRF em Santa Catarina.
Para que a cessão seja efetivada, porém, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) informou que será necessário o desmembramento e a individualização da área, com abertura de matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis competente.
O procedimento do MPF tem como objetivo acompanhar as providências a serem adotadas pelo DNIT, pela SPU e pela Superintendência da PRF em Santa Catarina para viabilizar a destinação definitiva do terreno.
