O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma Notícia de Fato para apurar e fiscalizar a aplicação dos recursos dos Fundos para a Infância e Adolescência (FIA) em quatro municípios do Alto Vale do Itajaí.
A iniciativa envolve as prefeituras de Presidente Getúlio, Vítor Meireles, Dona Emma e Witmarsum, que integram a comarca de Presidente Getúlio.
Instaurado em 8 de outubro de 2026, o procedimento também prevê a aplicação de um checklist elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), com o objetivo de verificar aspectos relacionados à gestão e à utilização dos recursos destinados à infância e à adolescência.
O procedimento tramita na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Getúlio e está sob responsabilidade da promotora de Justiça Ana Paula Rodrigues Steimbach.
A instauração tem caráter de apuração e fiscalização, sem indicar, por si só, a existência de irregularidades nos municípios envolvidos.
