O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) arquivou dois procedimentos que apuravam casos de evasão escolar envolvendo estudantes de Ibirama. As decisões foram tomadas pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibirama e concluídas em 28 de setembro de 2026.
Os dois casos foram registrados no âmbito do novo fluxo do Sistema APOIA, utilizado para acompanhar situações de infrequência e evasão escolar. Segundo o MPSC, o Conselho Tutelar e as unidades escolares apresentaram informações sobre as medidas adotadas para tentar garantir o retorno dos estudantes às atividades escolares.
Nas duas situações, porém, a Promotoria apontou a necessidade de contrarreferência no Sistema APOIA, adoção de medidas efetivas e maior articulação entre os órgãos da rede de proteção.
Apesar das observações, o Ministério Público considerou que não havia necessidade de intervenção ministerial naquele momento e determinou o indeferimento e arquivamento dos procedimentos. Ambos os procedimentos envolvem o Conselho Tutelar de Ibirama.
As conclusões foram assinadas pela promotora de Justiça Laura Ayub Salvatori e divulgadas pelo MPSC em 30 de setembro, com publicação no Diário Oficial Eletrônico em 1º de outubro de 2026.
