O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu um alerta ao Poder Executivo de Witmarsum após identificar que as despesas com pessoal chegaram a 48,70% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada no segundo quadrimestre de 2026.
De acordo com a notificação, publicada em 29 de setembro, a Receita Corrente Líquida ajustada do município no período foi de R$ 40,95 milhões. O percentual de 48,70% ficou acima do patamar de 90% do limite legal, estabelecido em 48,6% para a despesa com pessoal do Poder Executivo.
O alerta foi emitido com base nos dados encaminhados pela Prefeitura ao sistema e-Sfinge e tem como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCE-SC determinou ainda que o responsável pelo Controle Interno do município fosse notificado por meio eletrônico.
A notificação não representa, por si só, uma punição ao município, mas serve como alerta do Tribunal para que a administração acompanhe a evolução das despesas com pessoal e adote medidas de controle caso o percentual continue avançando.
