O município de Rio do Sul teve prorrogado até 8 de abril de 2027 o prazo para executar ações de Proteção e Defesa Civil financiadas com recursos federais. A medida foi autorizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Portaria nº 3.291, de 29 de setembro de 2026.
O prazo está relacionado ao repasse federal de R$ 1.298.481,03, autorizado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil por meio da Portaria nº 3.097, de 9 de outubro de 2025. O recurso é destinado à execução de ações de recuperação previstas em plano de trabalho apresentado pelo município e aprovado pelo governo federal.
A transferência está vinculada ao processo SEI nº 59053.013793/2024-30. Com a nova portaria, o município terá até abril de 2027 para executar as ações previstas.
A Portaria nº 3.291 altera o prazo estabelecido na autorização anterior e mantém os demais dispositivos da Portaria nº 3.097 que não foram modificados.
